isenções

  ipi e icms

para pessoas com deficiência

 É seu direito por Lei obter a isenção dos impostos de IPI e ICMS

COMO
            FUNCIONA?

Confira se você tem direito aos benefícios, fique atento ao passo a passo  e conte com o apoio de nossa equipe para conquistar o seu Direito e comprar seu veículo com desconto. 

 

QUEM TEM DIREITO?

Todas as pessoas portadoras de necessidades especiais, que são acometidas de doenças crônicas e que apresentem sequelas e/ou limitações físicas, podem requerer os benefícios das Isenções.

 

Estão garantidos esses benefícios aos:

-Deficientes físicos ou visuais,

-Pacientes com deficiência intelectual severa

-Indivíduos com doenças que trazem

 limitações à sua vida normal

-Autistas

-Crianças especiais não condutoras

-Outros

DOCUMENTAÇÃO

Nós preparamos toda a documentação necessária  nos órgãos competentes para obter as cartas de isenção para liberação na aquisição do veiculo.

 

Também trabalhamos em contato direto com as maiores concessionárias de veículos para finalizar todo o processo. 

Documentação necessária 

Para obter informações adicionais e a orientação necessária para a obtenção das isenções para a aquisição do seu veículo, entre em contato.

 

LAUDO MÉDICO

As isenções abrangem: IPI, ICMS, IPVA.

 

Indicamos os Médicos especialistas credenciados pelo Detran e/ou Clínicas credenciadas pelo Detran, visando a obtenção do laudo médico contendo avaliação da patologia do paciente. 

 

Para não Condutores

 

Médicos especialistas credenciados pelo SUS e/ou Clínicas credenciadas pelo Detran estão aptas a emitirem o laudo médico que dará direito as isenções tributárias.  

 

SEU NOVO VEÍCULO

Compre agora seu carro novo com esse grande desconto. Não deixe passar essa oportunidade única de comprar um veículo sem precisar pagar os impostos.

É o seu direito! 

* O valor atual para icms  é de 70 mil, acima é somente ipi, porem   o ipi do veiculo a diesel o desconto muito maior.

 

"Garantir acesso as pessoas com deficiência  propícia uma sociedade melhor"

Quem pode requerer isenções para a compra de veículos?

Isenções em casos de deficiências físicas, como amputações ou imobilidades. Ela é extensiva a pessoas com doenças ortopédicas, neurológicas, oncologias acarretando o comprometimento da função física. 

Nesse caso, o cidadão pode requerer isenções de IPI e ICMS para a compra de um carro automático com desconto. Nos casos de condutores é necessário alterar a habilitação comum para CNH especial.

​Conte com assessoria para todo o processo (análise de relatório médico, indicação para a habilitação especial, primeiro laudo ou renovação de laudo médico do Detran ou Laudo Não Condutor)

Toda pessoa com  doenças crônicas que causem diminuição da força ou da sensibilidade de membros ou segmentos do corpo, pode requerer isenção de impostos para deficientes físicos. A isenção é concedida à pessoa portadora de deficiência, ou que tenha limitações físicas, sendo condutores de veículos ou não.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual é o primeiro passo para a compra do Veículo  OKM  com isenções tributárias, para pessoas com deficiência?

Entre em contato com a EP Consultoria e Isenções e agende um atendimento em nosso escritório. Na oportunidade esclareceremos, sem compromisso, suas dúvidas e informaremos como funciona todo o processo. Vale lembrar que o atendimento para esclarecimento não tem custo algum. O cliente só terá custo caso decida pela contratação dos nossos serviços.

 

​Quem tem direito às isenções?

Pessoas que possuem algum tipo de limitação, decorrente de doença, acidente ou cirurgia.

 

​Quais são as isenções na compra de veículos OKM?

IPI, ICMS, IPVA.

 

Quais são os tipos de isenções para veículos usados?

IPVA

 

​Como obter o laudo de avaliação médica do Detran?

Fazemos a emissão junto ao Detran.

LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995.  

§ 1o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Incluído pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003)

Lei nº 10.690, de 16.6.2003

Art. 3o O art. 2o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterado pelo art. 29 da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5o Para os fins da isenção estabelecida no art. 1o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada por esta Lei, os adquirentes de automóveis de passageiros deverão comprovar a disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido.

Parágrafo único. A Secretaria da Receita Federal normatizará o disposto neste artigo.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

 É seu direito por Lei obter a isenção dos impostos de IPI e ICMS

Nossos clientes confiam em nós!

Veja o que dizem... 

Depoimento

“ Então pessoal eu procurei a consultoria do Eduardo, pessoa séria, de prontidão me atendeu aqui [...] Quem tem o direito, deve procurar os seus direitos, deve ir atrás, porque ninguém tá fazendo nada de errado, simplesmente tá procurando o direito que tem e pode ser adquirido, e eu indico, pra quem me perguntar eu já passo o nome do Eduardo... “

Luiz Lima Jr.

São Jose dos Quatro Marcos - MT

Depoimento

“ Eu apoio e indiquei já, varias pessoas,  e indicaria sim mais. Foi um atendimento muito bom do Eduardo e da Patricia, eles me atenderam muito bem... Um abraço pra vocês tudo ai !!! ”

PAULO PEDRO DA SILVA

Juína - MT

Depoimento

“ Então pessoal, eu indico muito a equipe aqui, o Eduardo, a Patricia, esse local de trabalho, um trabalho sério, eu tô até emocionada, porque eu não acreditava antes de vir aqui, porque eu lutei com as próprias pernas e não consegui, eram muitas barreiras pra conseguir a isenção do IPI.  Foi pelo meu filho que tem direito né?  Ele tem Autismo Atípico, e por Deus, eu encontrei eles aqui, e pela seriedade da fala, eu confiei, acreditei, achei que o processo é muito rápido pela experiência que eu tive da demora de ir pelas próprias pernas. Com o trabalho deles de seriedade, dar feedback, dar retorno pra gente, orientar a documentação e tudo mais, eu indico, recomendo. Pode acreditar, porque hoje em dia tá muito difícil acreditar nas pessoas né ? Mas são pessoas de boa fé, e que fazem um trabalho sério e de qualidade, eu agradeço de coração a vocês e a Deus por ter me colocado no caminho.”

ROSE M. PERALTA GUILHERME

Cuiabá - MT

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 18h00.

Av- Fernando Correa, esquina com Av- Brasília, N/ 1899  Sala 37 B

Galeria Itália Center -Jardim Das Américas – Cuiabá-MT

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Telefones: 65 3052-2998 / 99630-9779 / 99988-5141

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